Dados do Processo
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Dados do Processo
0026438-96.2008.4.03.6100
23/10/2017
APELAÇÃO CÍVEL (198)
DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Impostos (5916) - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933) - Retido na fonte (5937
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Órgão Julgador Colegiado
3ª Turma
Endereço
, Avenida Paulista 1842, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-936
Órgão Julgador
Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
0026438-96.2008.4.03.6100
Polo ativo
Participante
Situação
CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO - CNPJ: 61.6XX.XXX/XXXX-XX (APELANTE)
Ativo
    WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - OAB SP213821-A - CPF: 192.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.3XX.XXX/XXXX-XX (APELADO)
  • Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região
Ativo
    MURILLO TEIXEIRA DE MELLO - OAB SP11552 - CPF: 005.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
19/08/2026 00:23:14 - Publicado Ato ordinatório em 19/08/2026.
19/08/2026 00:23:14 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2026
18/08/2026 13:07:22 - Juntada de Petição de manifestação
17/08/2026 13:36:06 - Expedição de Outros documentos.
17/08/2026 13:35:35 - Juntada de ato ordinatório
14/08/2026 14:26:42 - Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/08/2026 14:25:08 - Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2026 15:34:55 - Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2026 15:22:05 - Juntada de ato ordinatório
06/08/2026 20:53:29 - Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2026 00:36:20 - Publicado Acórdão em 31/07/2026.
29/07/2026 12:54:45 - Acórdão (Acórdão)
31/07/2026 00:36:19 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2026
29/07/2026 12:54:45 - Acórdão (Acórdão)
29/07/2026 12:54:46 - Expedição de Outros documentos.
29/07/2026 12:54:45 - Acórdão (Acórdão)
29/07/2026 12:54:45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2026 12:36:55 - Conhecido o recurso de CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO - CNPJ: 61.6XX.XXX/XXXX-XX (APELANTE) e provido
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14
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos ID: 389097221 - 2026-07-28 16:07:52.348 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos ID: 132072961 - 2020-05-18 11:28:42.347 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 129073980 - 2020-04-07 11:37:23.394 - Despacho (Despacho)
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