Dados do Processo
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Dados do Processo
0005988-25.2014.4.03.6100
14/02/2019
APELAÇÃO CÍVEL (198)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Responsabilidade da Administração (9991) - Indenização por Dano Moral (9992 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Responsabilidade da Administração (9991) - Indenização por Dano Material (10502
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Órgão Julgador Colegiado
4ª Turma
Endereço
, Avenida Paulista 1842, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-936
Órgão Julgador
Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
0005988-25.2014.4.03.6100
Polo ativo
Participante
Situação
VERIZON MEDIA DO BRASIL INTERNET LTDA - CNPJ: 02.9XX.XXX/XXXX-XX (APELANTE)
Ativo
    CIRO TORRES FREITAS - OAB SP208205-A - CPF: 290.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
    ANDRE ZONARO GIACCHETTA - OAB SP147702-A - CPF: 178.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
    GIOVANNA DE ALMEIDA ROTONDARO - OAB SP384805 - CPF: 228.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
    JOANA ELISA LOUREIRO FERREIRA GUILHERME - OAB SP469281 - CPF: 498.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.3XX.XXX/XXXX-XX (APELANTE)
Ativo
    CELSO DE FARIA MONTEIRO registrado(a) civilmente como CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB SP138436-A - CPF: 182.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)
Ativo
7 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - CNPJ: 60.4XX.XXX/XXXX-XX (APELADO)
  • Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
30/06/2026 00:22:18 - Publicado Acórdão em 30/06/2026.
24/06/2026 18:54:55 - Acórdão (Acórdão)
30/06/2026 00:22:18 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2026
24/06/2026 18:54:55 - Acórdão (Acórdão)
26/06/2026 10:13:59 - Expedição de Outros documentos.
24/06/2026 18:54:55 - Acórdão (Acórdão)
26/06/2026 10:13:59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2026 18:00:02 - Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.3XX.XXX/XXXX-XX (APELANTE) e VERIZON MEDIA DO BRASIL INTERNET LTDA - CNPJ: 02.967.773/0001-77 (APELANTE) e não-provido
24/06/2026 18:30:22 - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2026 18:08:37 - Juntada de certidão de julgamento
24/06/2026 18:06:06 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento)
14/05/2026 00:44:33 - Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026.
12/05/2026 15:45:12 - Intimação de Pauta (Intimação de Pauta)
14/05/2026 00:44:33 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
12/05/2026 15:45:12 - Intimação de Pauta (Intimação de Pauta)
12/05/2026 15:46:13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026 15:45:12 - Expedição de Outros documentos.
12/05/2026 15:45:12 - Intimação de Pauta (Intimação de Pauta)
10/05/2026 23:01:29 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/12/2025 12:05:58 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/12/2025 11:15:19 - Juntada de Petição de petição intercorrente
19/12/2025 00:48:37 - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 18/12/2025 23:59.
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18
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos ID: 382437116 - 2026-06-24 18:54:55.327 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos ID: 382424967 - 2026-06-24 18:06:06.056 - Certidão de julgamento (Certidão de Julgamento)
Visualizar documentos ID: 372855021 - 2026-05-12 15:46:13.395 - Intimação de Pauta (Intimação de Pauta)
Visualizar documentos ID: 372855011 - 2026-05-12 15:45:12.161 - Intimação de Pauta (Intimação de Pauta)
Visualizar documentos ID: 346336458 - 2025-12-12 16:03:23.913 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 345631714 - 2025-12-05 18:44:18.16 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos ID: 344591173 - 2025-11-27 12:46:29.075 - Intimação de Pauta (Intimação de Pauta)
Visualizar documentos ID: 344591172 - 2025-11-27 12:46:29.008 - Intimação de Pauta (Intimação de Pauta)
Visualizar documentos ID: 344591171 - 2025-11-27 12:46:28.914 - Intimação de Pauta (Intimação de Pauta)
Visualizar documentos ID: 344248085 - 2025-11-25 10:22:36.187 - Certidão de Julgamento (Certidão de Julgamento)
Visualizar documentos ID: 339603700 - 2025-10-16 10:08:27.662 - Intimação de Pauta (Intimação de Pauta)
Visualizar documentos ID: 339603699 - 2025-10-16 10:08:27.571 - Intimação de Pauta (Intimação de Pauta)
ID: 336712955 - 2025-09-18 14:56:06.786 - JUNTADA DE INFORMAÇÕES VARA DE ORIGEM (Certidão)
Visualizar documentos ID: 335246939 - 2025-09-02 15:36:58.78 - Certidão (Certidão)
Visualizar documentos ID: 334861227 - 2025-08-29 20:12:15.22 - Despacho (Despacho)
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